Senadora Kátia Abreu diz que Código Florestal é ‘incumprível’

Kátia Abreu também criticou ampliações de terras indígenas.
Ela elogiou presidente Dilma, mas acusou órgãos federais de corrupção.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou, nesta segunda-feira (30), que o Código Florestal, se for aprovado com o texto atual, é “incumprível”. A afirmação foi feita durante a apresentação da 1ª Sondagem de Expectativa do Ano, na sede da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), no Centro do Rio de Janeiro.

“O Código Florestal, que deve ser votado nos próximos dias, é incumprível”, afirmou a senadora. “A instrução normativa número 31, do Ministério do Trabalho, que é inovadora e tem muitos pontos positivos para proteger o trabalhador, tem exageros que os produtores não conseguem cumprir, em um Brasil tão diferente e desigual como o que temos hoje”, acrescentou.

Kátia Abreu também criticou ampliações de terras indígenas, que classificou como “irregulares” e “inconstitucionais”, e citou o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. “A Constituição é claríssima ao dizer – e o STF confirmou isso na Reserva Raposa do Sol – de que terra demarcada não pode ser ampliada. E o governo federal, através da Funai (Fundação Nacional do Índio), faz vista grossa diante deste fato e continua ampliando as reservas, afrontando o estado de direito e a Constituição”, afirmou.

Logística e marco regulatório são desafios
A presidente da CNA afirmou que os principais desafios do governo para o desenvolvimento do agronegócio são a logística, o marco regulatório e a insegurança jurídica do país. “Precisamos ver o que o governo federal pode fazer nos próximos três anos, para que, até 2020, o Brasil seja o maior produtor e exportador das Américas, em todos os itens”, ressaltou.

Entretanto, a senadora elogiou o governo federal e a presidente Dilma Rousseff. “Eu sou senadora de oposição, e todos vocês sabem disso. Mas, apesar de não ter votado na presidente Dilma, tenho tido boas surpresa como o governo, com algumas decisões tomadas”, discursou. “Estou bastante otimista com a presidente da República. A presidente da SNA esta bastante satisfeita, com relação a ter sido aberto um canal de diálogo sobre o agronegócio no país”, complementou.

Mas, em seguida, atacou órgãos do governo, que ela acusou de corrupção: “Para que Denoc (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia)? Para desviar recursos e colocar colegas nos cargos, que não têm compromisso com o pais, que não têm projeto e que não querem fazer as mudanças que o Brasil precisa.”

ONU diz que é preciso adotar nova economia para salvar o planeta

Painel de especialistas divulgou nesta segunda relatório sobre o tema. Documento pretende ser ferramenta de trabalho na Rio+20, em junho.

Um grupo especialistas e políticos de alto nível formado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltou nesta segunda-feira (30) a urgência de adotar novas vias de desenvolvimento para salvar o mundo de uma crise econômica até mais grave que a vivida atualmente e para assegurar sua sustentabilidade.

O Painel sobre Sustentabilidade Global, formado por 22 membros e que foi estabelecido pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em agosto de 2010, apresentou seu primeiro relatório, que contém 56 recomendações para realizar uma mudança no modelo econômico atual.

O documento pretende ser uma das principais ferramentas de trabalho na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho.

Nova economia
Com o título "Pessoas resilientes, planeta resiliente: um futuro que vale escolher", o relatório aponta um roteiro que ajudará aos governos, o setor privado e outros atores a atingir o desenvolvimento sustentável.

Além disso, ressalta a importância de outorgar mais poder à mulher e assegurar que ela desempenha um papel importante para alcançar um sistema sustentável.

O texto sugere um novo desenho da economia mundial e apresenta um maior comprometimento com o equilíbrio sustentável da Terra.  Segundo o documento, antes de 2030, o mundo deveria dobrar sua produtividade, porém, reduzindo o consumo de recursos naturais.

Documento elaborado por especialistas da ONU afirma que capacidade dos recursos naturais da Terra já está se excedendo. (Foto: NASA/NOAA/GSFC/Suomi NPP/VIIRS/Norman Kuring)

O relatório afirma ainda que, apesar de já estarmos excedendo a capacidade da Terra, vamos precisar de 50% a mais de comida, 45% de energia e 30% de água já no ano de 2030. Para isso, os governos deveriam implementar políticas fiscais de estímulo das energias renováveis e suprimir os subsídios às energias fósseis, entre outras medidas.

Outro ponto abordado é que o número de pessoas vivendo na pobreza está em queda, mas o número de famintos tem crescido. O documento comenta ainda que a desigualdade na distribuição dos serviços de saúde está crescendo e que o acesso à água potável vem aumentando, mas 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico

"Trata-se de uma proposta concreta e com visão de futuro para conseguir um desenvolvimento sustentável", afirmou o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, co-presidente do painel, durante a apresentação do documento no Centro de Convenções da ONU em Adis-Abeba. "Os modelos econômicos do passado perderam fôlego e esgotou o tempo para deles", acrescentou Zuma.

"Tanto a ciência como a economia nos dizem que as vias atuais são insustentáveis" disse Ban Ki-moon, presente durante o ato de apresentação do documento elaborado pelo Painel.

Divisão
Além de apresentar suas recomendações, o Painel pediu à ONU que forme vários organismos novos que atendam às necessidades de futuras vias de desenvolvimento, entre eles uma força conjunta que desenhe um plano para o período posterior a 2015, quando chegam ao fim os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O Painel pede a instauração de novos indicadores do desenvolvimento, além do Produto Interno Bruto (PIB), e sugere que sejam utilizados fundos públicos para impulsionar o setor privado em direção a uma economia sustentável.