Justiça Federal ordena suspensão parcial das obras de Belo Monte

Alterações no Rio Xingu são proibidas por liminar. Obra em terra prossegue. Vara ambiental atendeu a pedido de pescadores de peixes ornamentais.

A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar (decisão provisória) determinando a paralisação parcial imediata da obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu.

Imagem do Rio Xingu do fim de julho

A decisão atende a pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), cujos integrantes trabalham na região da futura usina. A empreendedora Norte Energia, responsável pela obra, informou em nota que ainda não recebeu notificação da Justiça Federal a respeito da decisão.

A liminar, assinada pelo juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, proibiu a Norte Energia de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu. A obra no rio ainda não começou. A decisão não impede, porém, a continuidade de obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e na atividade pesqueira.

Árvores derrubadas para alargamento de estrada
que dá acesso aos acampamentos de Belo Monte

Dentre as atividades proibidas pela Justiça no rio estão “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais" ou qualquer obra que interfira no curso natural do Rio Xingu e possa afetar a população de peixes que ali vive.

A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental em caso de descumprimento é de R$ 200 mil. Ao empreendedor, a Norte Energia, cabe entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF), segundo informações da Justiça.

Acesso
A Acepoat argumenta na ação que o início dos trabalhos para a construção da Usina de Belo Monte inviabilizará totalmente a atividade pesqueira na região, uma vez que o acesso ao Rio Xingu, segundo a entidade, estará impedido, tanto para os pescadores quanto para os peixes.

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• Veja série de reportagem sobre a usina de Belo Monte publicada no mês passado

O juiz não considera que as atividades da hidrelétrica e dos pescadores sejam incompatíveis, mas entende que os pescadores só estarão plenamente aptos a retomar suas atividades quando a usina estiver pronta, em 2020.

“Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos”, afirma.

Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal.

Obra
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O governo contesta e afirma que a energia a ser gerada é fundamental para o país.