Governo inclui dois municípios em lista de desmatadores da Amazônia

Anapu e Senador José Porfírio, no PA, terão fiscalização maior. Portaria do Ministério do Meio Ambiente retirou outros dois municípios.

O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta quarta-feira (3) no “Diário Oficial da União” portaria que inclui Anapu e Senador José Porfírio, no Pará, na lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Na mesma edição, outra portaria do MMA retirou da mesma lista Ulianópolis e Dom Eliseu, também municípios paraenses.

Criada em 2007, a relação tem o objetivo de aumentar a fiscalização do governo federal nessas localidades para combater ilegalidades. As cidades que são incluídas sofrem sanções como a não liberação de crédito agrícola a produtores rurais. Atualmente, 46 cidades têm fiscalização priorizada no ministério, distribuídas pelos estados do Pará, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Rondônia e Maranhão.

Para elaborá-la, são levadas em conta as taxas de devastação da floresta amazônica dos últimos três anos, divulgadas pelo sistema anual Prodes, além do sistema de monitoramento de desmatamento em tempo real da Amazônia (Deter), ambos mantidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com os registros do Inpe, até 2011 Anapu desmatou 2.239 km² (equivalente a 18% da área total do município), enquanto em Senador José Porfírio houve a perda de 783,5 km² até o ano passado – equivalente a metade do tamanho do município de São Paulo.

Financiamento agrícola suspenso temporariamente
De acordo com Justiniano de Queiroz Netto, secretário do programa Municípios Verdes, do governo do estado do Pará, a localidade que entra na “lista negra” sofre embargo econômico “não oficial”, ou seja, muitos deixam de comprar produtos daquela localidade. “Isso gera um incômodo, o que fará com que a cidade se movimente para mudar a realidade”.

Para saírem da lista, os municípios têm que cumprir três requisitos dispostos na Portaria nº186 de 04 de junho de 2012, do MMA. O primeiro deles refere-se ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), segundo o qual a cidade tem de ter 80% do seu território com imóveis rurais devidamente cadastrados, excetuando-se as áreas cobertas por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas.

O segundo e o terceiro quesitos referem-se ao desmatamento no município, que, em 2011, tem que ser igual ou menor a 40 km². Além disso, a média do desmatamento dos períodos de 2009/10 e 2010/11 (o “calendário do desmatamento” começa no meio do ano) precisa ter sido igual ou inferior a 60% em relação à média do período de 2006/07, 2007/08 e 2008/09.

“É importante sinalizar quais são as áreas onde ocorrem as maiores taxas de desmatamento. A consequência da lista é saber qual é a natureza do desmate”, complementa Netto.

Madeira desmatada ilegalmente em assentamento agrário de Anapú, no Pará (Foto: Reprodução / TV Liberal)

Inclusão na lista é contestada
As prefeituras de Anapu e Senador José Porfírio contestaram a inclusão dos municípios na relação do ministério do Meio Ambiente, já que, segundo elas, medidas para reduzir as taxas de desmate estão sendo providenciadas.

De acordo com Maria Saloma Mendes de Oliveira, secretária de Meio ambiente de Senador José Porfírio, as atividades agropecuárias foram as principais causadoras do desmatamento detectado pelo Inpe.

Ela afirma que em 26 de junho a cidade firmou um pacto com produtores agrícolas e representantes de outros setores econômicos que estabelece a redução de até 70% do desmatamento e da incidência de queimadas na cidade. “Vamos ter que fazer valer a pena esse pacto e a sociedade tem que ter conhecimento de que é preciso melhorar o índice”.

Entretanto, ela afirma que grande parte da degradação tem ocorrido em áreas que estão fora do controle de fiscalização da prefeitura, em assentamentos agrícolas pertencentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Bruno Kempner, secretário de meio ambiente de Anapu, não concorda com a inclusão da cidade na lista e cita também que as maiores perdas de vegetação detectadas ocorreram em assentamentos de reforma agrária. “Nós estamos fazendo a nossa parte. As áreas do projeto de assentamento são de responsabilidade do Incra, onde quem desmata são os próprios agricultores. As cidades têm poder limitado de fiscalização”, disse Kempner.