Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro. Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado "Mecanismo de Desenvolvimento Limpo" (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 -- já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. 

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias -- cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?

Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de "permissão" para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity -- como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões.A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.